Zero Hora, Correio do Povo e O Sul falam sobre a aprovação do Projeto de Lei de combate ao Bullying

Senado aprova inclusão de combate ao bullying na Lei de Diretrizes de Bases da Educação

Pelo projeto, escolas teriam de adotar estratégias de prevenção e combater agressões

Os estabelecimentos de ensino, públicos ou privados, terão de de promover ambiente escolar seguro, adotando estratégias de prevenção e combate a práticas de intimidação e agressão recorrentes entr

e os integrantes da comunidade escolar, conhecidas como

bullying.

A determinação, que poderá fazer parte da Lei de Diretrizes de Bases da Educação (LDB), foi aprovada nesta terça-feira pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado, em decisão terminativa. O projeto deverá seguir agora para análise da Câmara. As informações são da Agência Senado.

Para o autor do projeto de lei, senador Gim Argello (PTB-DF), os efeitos do bullying são "deletérios" por causar sofrimento às vítimas. Na opinião dele, esta situação é ainda

mais grave quando acontece nas escolas, "por afetar indivíduos de tenra idade, cuja personalidade e sociabilidade estão em desenvolvimento".
Em sua justificativa, o senador pelo Distrito Federal lembra que o tema, por ser recente, ainda não está previsto na LDB. Para ele, a abordagem nas escolas é necessária, pois o bullying se manifesta de formas diversas, que incluem insultos, intimidações, apelidos pejorativos, humilhações, amedrontamentos, isolamento, assédio moral e também violência física.

— Julgamos que essa abordagem seja mais adequada, poi

s evita a padron

ização das medidas a serem adotadas, as quais devem ser definidas de acordo com a realidade vivida em cada escola, além de contornar o risco de tipificar condutas já tratadas no arcabouço jurídico competente, de forma mais genérica — explicou Gim Argello.
Para o relator, senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o projeto vem "em boa hora". Em seu relatório, ele sugere algumas providências a serem adotadas pelas escolas, como a capacitação técnica e pedagógica de todos os profissionais da educação que trabalham nas escolas, incluindo o

s não doce

ntes.

Segundo a senadora gaúcha Ana Amélia Lemos (PP), o projeto é meritório e urgente, pois o bullying é uma "prática lesiva que afeta o desenvolvimento de crianças e adolescentes na fase escolar".

Marta Suplicy (PT-SP) lembrou que o bullying é um problema sério e que tem gerado crimes em vários países. Walter Pinheiro (PT-BA) ressaltou a importância de as escolas combaterem esse mal, que traz "vexame e constrangimento" às vítimas.

Para ler a matéria na íntegra, clique aqui!

Fonte: Zero Hora Online - Data da publicação: 14/06/2011

_______________________________________________

Matéria publicada no O Sul

15/06/2011 - Página 4

_______________________________________________

Matéria publicada no Correio do Povo

15/06/2011 - Página 6

_______________________________________________

Aumenta o número de menores envolvidos em crimes na internet

CRB Advocacia Criminal constata um crescimento de 70% no atendimento a delitos virtuais cometidos por jovens

Por Gabriela Korman

A adolescência é uma fase de descobertas, e a internet também se torna um canal desse relacionamento entre crianças e jovens. As vantagens que essa tecnologia traz são inúmeras, entretanto, o ciberespaço ainda é uma novidade que não tem leis específicas e um campo fértil para a ocorrência de crimes contra a honra, calúnia, e injúria. Por isso, tornaram-se comuns os pedidos de pais de menores de idade que, assustados com a situação repentina e criminal em que os filhos se envolvem por conta de atitudes incorretas na internet, necessitam buscar apoio jurídico. “São queixas sérias que deixam marcas severas na vida do jovem, e falta informação, tanto aos menores de idade quanto aos pais, que precisam monitorar e orientá-los porque muitas vezes podem ser corresponsáveis e responderem também legalmente pelas atitudes dos filhos”, explica Carla Rahal Benedetti, professora e especialista em Direito Criminal.

Nos últimos três anos, a advogada constatou no seu escritório – CRB Advocacia Criminal – um crescimento de 70% no atendimento a jovens que cometem crimes pela web. Segundo ela, esse fenômeno contribui para alterar o perfil de reclamações pelo uso incorreto da internet. O último levantamento feito pelo Ministério Público Federal (MPF) aponta dados ainda mais alarmantes: em São Paulo o número de procedimentos abertos para investigar crimes pela rede mundial explodiu 318% entre 2007 e 2008, de acordo com o Grupo de Combate aos Crimes Cibernéticos – braço do MPF que rastreia denúncias sobre pedofilia, intolerância racial, pornografia infantil etc.

Menor de idade exposto na internet é considerado crime de pedofilia. Discussões impressas gravadas via MSN, programa instantâneo de conversas, também são agressões que comprovam bullying, por exemplo. Entre os casos, Carla exemplifica um que se arrasta na Justiça. Uma adolescente paulista, ao ter acesso às imagens da colega nua, inicialmente trocadas no bate-papo com outro menor, fez um blog que se espalhou rapidamente pela web. “Em casos de adolescentes, os crimes são chamados de atos infracionais e estão sujeitos também a medida socioeducativa perante o Conselho Tutelar. São ações de competência da Justiça, da Infância e da Juventude”, esclarece a advogada.

No Rio Grande do Sul, a configuração não é diferente. De acordo com Ricardo Breuer, diretor da comissão de direitos humanos da OAB-RS, houve um aumento na procura por atendimento a jovens que cometem crimes na internet. Os casos são investigados pela Delegacia da Criança e do Adolescente, de acordo com a Lei 8.069/1990. As ações podem ser configuradas como crimes contra a honra, além da prática, ainda que em tese, do crime de pedofilia previsto no art. 241-A e 241 –D da mesma lei. As denúncias mais comuns são de exposições pornográficas. “Geralmente um garoto conversa com uma menina mais nova na webcam, tira fotos e logo espalha as imagens para os amigos”, exemplifica o advogado.
De acordo com Carla, há casos em que pode ocorrer a imposição de uma pena de internação em estabelecimento educacional que constitui na privação da liberdade, na prestação de serviços à comunidade, na obrigação de reparação do dano, entre outras penalidades, inclusive multa. “Percebemos que a falta de informação quanto às possíveis penalidades a esses jovens não é um problema de classe social. Falta informação aos jovens e aos pais de todas as classes sociais”, constata.

Para Breuer, a interação dos jovens com a internet é positiva e salutar, desde que sejam acompanhados pelos pais e que haja um diálogo em casa sobre os perigos da rede. “O problema acontece quando os pais não sabem o que seus filhos fazem na frente do computador.”

Medidas de prevenção

Membro da comissão de crimes de alta tecnologia da OAB-SP, Carla foi a redatora responsável pelas questões criminais da cartilha da OAB-SP lançada em parceria com a Universidade Mackenzie. Intitulado “recomendações e boas práticas para o uso seguro da internet para toda a família”, o material faz parte de um projeto de conscientização para levar a informação à população quanto ao uso seguro dos meios eletrônicos.
No Rio Grande do Sul, a Comissão de Direitos Humanos da OAB está inteirada do problema. Atualmente uma cartilha que orienta para a prevenção e a educação dos jovens no que diz respeito a seu relacionamento com a internet vem sendo organizada pela ordem.
Ao mesmo tempo, outro projeto foi desenvolvido no Estado. Em 2009, a OAB-RS, em parceria com a Secretaria Estadual da Educação (SEC), criou o “OAB vai à Escola”, que tem como objetivo levar orientações sobre cidadania a colégios da Capital e do Interior. Segundo Breuer, orientações sobre o uso correto da internet e cyberbullying estão na pauta.

Confira a matéria na íntegra, clicando aqui!

Fonte: Jornal do Comércio (online) - Matéria postada dia 07/06

A dica da semana é:

O filme: Diário de um banana

Clique aqui para saber mais!

Mais uma dica de filme interessante!

A dica que trouxemos nesta semana é um filme baseado em uma história verídica, cheio de surpresas:

"O primeiro da Classe".

Para saber mais sobre o filme, clique aqui!